Mapa das Áreas de Influência
Imagem de satélite ou fotografia aérea, limite do empreendimento, Área Diretamente Afetada — ADA — e Áreas de Influência Direta e Indireta.
Conhecer serviço cartográfico →Planejamento de Fauna
Plano para Salvamento de Fauna Silvestre
Planejamento técnico das medidas de afugentamento, resgate, soltura, destinação, estrutura, equipe e produtos cartográficos necessários à execução do salvamento de fauna, conforme o enquadramento e as autorizações aplicáveis.
Bahia
Como o plano se conecta à autorização de salvamento
No licenciamento ambiental estadual da Bahia, a IN INEMA nº 001/2016 estabelece que a concessão da autorização para Salvamento de Fauna Silvestre depende da apresentação do Plano para Salvamento de Fauna Silvestre e dos resultados do Plano para Levantamento de Fauna Silvestre. Quando houver necessidade de Posto de Triagem de Animais Silvestres, a autorização de salvamento somente é emitida após sua implementação.
A mesma norma prevê treinamento específico em manejo de fauna para a equipe participante do salvamento, inclusive trabalhadores operacionais envolvidos nas frentes de intervenção.
Consultar IN INEMA nº 001/2016 ↗Fluxo técnico
Etapas que podem integrar o processo
01Levantamento faunístico
Diagnóstico e resultados que subsidiam o planejamento do salvamento.
02Plano para Salvamento
Definição das medidas, metodologias, estruturas, equipe, mapas e procedimentos.
03Instrução da autorização
Apoio técnico à documentação necessária para análise do órgão competente.
04Estrutura e treinamento
PTAS, quando exigido, e capacitação da equipe envolvida na atividade.
05Execução em campo
Afugentamento, resgate, soltura ou destinação conforme o escopo autorizado.
O fluxo é apresentado como referência técnica. A sequência e os requisitos efetivos dependem da licença, autorização, condicionantes, órgão competente e características do empreendimento.
Conteúdo do plano
Principais componentes previstos na IN INEMA nº 001/2016
Objetivos e justificativasFinalidade, contexto e necessidade do salvamento.
Caracterização da áreaEmpreendimento, clima, meteorologia, recursos hídricos e relevo.
Produtos cartográficosÁreas de influência, restrições ambientais e áreas de soltura.
Estrutura físicaInstalações, acessos e previsão de posto de triagem quando necessário.
Fauna registradaLista de espécies, grupos de interesse e status de conservação.
MetodologiasProcedimentos específicos para os grupos taxonômicos contemplados.
Equipe e esforçoProfissionais, períodos de campo, equipamentos e responsabilidades.
Manejo e destinaçãoCaptura, contenção, triagem, soltura e destinação de indivíduos.
CronogramaProgramação compatível com as etapas do empreendimento.
Áreas de soltura
Planejamento da destinação dos animais
Na Bahia, a destinação da fauna deve considerar as condições dos indivíduos, as autorizações aplicáveis e a adequação das áreas receptoras. A Portaria INEMA nº 22.129/2021 regulamenta a destinação de animais silvestres e as Áreas de Soltura de Animais Silvestres — ASAS.
Compatibilidade ambientalAvaliação das características ambientais e da vegetação da área receptora.
Conectividade e recursosAnálise de remanescentes, recursos hídricos e condições relevantes à fauna.
Grupo faunísticoAdequação da área às espécies ou grupos previstos para destinação.
Registro cartográficoRepresentação das áreas de soltura nos produtos cartográficos do plano.
Produtos cartográficos
Mapas previstos para o Plano de Salvamento
A IN INEMA nº 001/2016 determina produtos cartográficos específicos para o Plano para Salvamento de Fauna Silvestre. A JSB passa a oferecer a elaboração destes mapas como parte do planejamento técnico ou como serviço cartográfico específico.
Mapa de Restrições Ambientais
Limite do empreendimento, área de salvamento, biomas, vegetação, hidrografia, APP, Reserva Legal e áreas especialmente protegidas.
Conhecer serviço cartográfico →Mapa das Áreas de Soltura
Imagem aérea, poligonais das áreas de soltura preestabelecidas e caracterização da vegetação, considerando compatibilidade com a área de captura.
Conhecer serviço cartográfico →
Padrão cartográfico
Os produtos devem ser legíveis e elaborados conforme os requisitos técnicos aplicáveis, com escala, origem dos dados, data das informações e responsabilidade técnica pertinente ao produto elaborado.
Serviços integrados
Escopos que a JSB pode estruturar
Elaboração do Plano para SalvamentoEstruturação técnica do documento conforme o empreendimento e os requisitos aplicáveis.
Mapas do Plano de SalvamentoProdução dos produtos cartográficos previstos na norma estadual da Bahia.
Apoio técnico à instrução da AMFOrganização dos produtos técnicos para subsidiar a solicitação ao órgão competente. A autorização é emitida ao empreendimento pelo órgão ambiental.
Caracterização de áreas de solturaApoio técnico e cartográfico à avaliação de áreas destinadas à soltura, conforme o escopo aplicável.
Treinamento de equipesCapacitação relacionada às rotinas de salvamento de fauna e integração com as frentes operacionais.
Apoio ao planejamento de PTASOrganização técnica da estrutura quando sua implantação for exigida no processo.
Registros
Portfólio sem exposição de documentos sensíveis
Nesta página serão exibidos apenas registros fotográficos autorizados da execução e exemplos visuais de produtos cartográficos sem dados sensíveis, preservando documentos de clientes, coordenadas restritas, licenças, autorizações, bancos de dados e informações operacionais confidenciais.
Base legal e normativa
Referências que sustentam o planejamento de fauna
As normas abaixo servem como referência técnica e jurídica. A aplicação concreta depende da competência do licenciamento, localização, tipologia do empreendimento, condicionantes e autorizações emitidas.
Bahia — aplicação direta ao serviço
A IN INEMA nº 001/2016 estabelece os critérios estaduais para Autorização para Manejo de Fauna Silvestre e traz os requisitos do Plano para Salvamento. A Portaria INEMA nº 22.129/2021 complementa o tema da destinação de fauna e das Áreas de Soltura de Animais Silvestres — ASAS.
IN INEMA nº 001/2016
Disciplina diretrizes, critérios e procedimentos para a Autorização para Manejo de Fauna Silvestre no licenciamento ambiental estadual e estabelece requisitos para levantamento, salvamento, afugentamento, monitoramento, soltura e outras atividades relacionadas.
Consultar fonte oficial ↗Portaria INEMA nº 22.129/2021
Regulamenta a destinação de animais silvestres e o cadastro de Áreas de Soltura de Animais Silvestres, incluindo critérios ambientais e procedimentos para ASAS.
Consultar fonte oficial ↗Lei Estadual nº 10.431/2006
Institui a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade do Estado da Bahia e compõe a base legal estadual para proteção ambiental e licenciamento.
Consultar fonte oficial ↗Decreto Estadual nº 14.024/2012
Aprova o regulamento da Política Estadual de Meio Ambiente e disciplina procedimentos relacionados ao licenciamento ambiental no Estado da Bahia.
Consultar fonte oficial ↗Lei Complementar nº 140/2011
Organiza a cooperação e a repartição de atribuições administrativas entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, elemento essencial para identificar o órgão ambiental competente.
Consultar fonte oficial ↗Resolução CFBio nº 706/2024
Padroniza procedimentos relacionados ao estudo, registro, captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados na atuação do Biólogo.
Consultar fonte oficial ↗Legislação por estado
Consulte referências estaduais relacionadas ao serviço
Selecione a Unidade da Federação onde o empreendimento está localizado. A consulta apresenta referências já cadastradas pela JSB e não define, isoladamente, qual ente é competente pelo licenciamento.
Selecione um estado para visualizar as referências estaduais já cadastradas.
Atenção à competência do licenciamento
A localização do empreendimento não significa, necessariamente, que o licenciamento ou a autorização de fauna sejam estaduais. Conforme o caso, a competência pode ser federal, estadual ou municipal, além de existirem condicionantes e autorizações específicas do processo.
Importante
O conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do processo concreto, das condicionantes, da autorização vigente ou das normas específicas aplicáveis ao empreendimento.