Levantamentos destinados ao registro e à caracterização da fauna presente em uma área de interesse, conforme os objetivos do estudo ambiental.
O levantamento faunístico reúne informações sobre ocorrência, composição e distribuição dos grupos avaliados. O desenho amostral e as técnicas utilizadas variam conforme os objetivos do estudo, as características da área e as exigências do processo ambiental.
A avaliação dos registros de fauna deve considerar as listas oficiais de espécies ameaçadas aplicáveis ao empreendimento. Na análise dos dados, a ocorrência registrada em campo pode ser confrontada com referências nacionais e estaduais para identificar espécies com maior relevância para conservação e para o processo de licenciamento.
Torna pública a Lista Oficial das Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção do Estado da Bahia. A lista estadual contempla categorias como Regionalmente Extinta (RE), Criticamente em Perigo (CR), Em Perigo (EN) e Vulnerável (VU).
Atualiza a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para invertebrados terrestres, aves, anfíbios, répteis e mamíferos.
Consultar lista nacional ↗Atualiza a Lista Nacional Oficial para peixes e invertebrados aquáticos, devendo ser considerada quando esses grupos fizerem parte do escopo do levantamento.
Consultar lista nacional ↗Reúne avaliações do risco de extinção da fauna brasileira. Os resultados disponíveis no sistema são uma referência técnica importante, mas a condição oficialmente reconhecida para fins da Lista Nacional é aquela formalizada pelas portarias vigentes do MMA.
Consultar o SALVE ↗Na consolidação dos resultados, as espécies registradas podem ser organizadas por grupo faunístico, local de ocorrência e status de conservação, destacando aquelas presentes nas listas oficiais aplicáveis. Essa análise pode compor tabelas, mapas de registros e a discussão técnica do estudo, conforme o escopo contratado e as exigências do órgão ambiental.
As listas e avaliações de conservação são atualizadas periodicamente. Antes da emissão de cada estudo ou relatório, as referências devem ser conferidas novamente nas fontes oficiais e confrontadas com eventuais normas específicas do processo de licenciamento.
Registros fotográficos autorizados de atividades de levantamento em campo, preservando documentos, dados e informações sensíveis dos projetos.
Reunimos abaixo referências federais relevantes para proteção, manejo e estudos de fauna. A aplicação concreta depende do empreendimento, da localização, da competência do órgão licenciador e das autorizações emitidas.
O levantamento faunístico é utilizado para caracterizar a fauna de determinada área e subsidiar estudos ambientais. No licenciamento federal, a IN Ibama nº 8/2017 trata o levantamento/diagnóstico como atividade sujeita à Abio quando houver potencial de captura, coleta ou transporte de material biológico.
Estabelece o dever do Poder Público de proteger a fauna e a flora e de impedir práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais à crueldade.
Consultar fonte oficial ↗Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre e estabelece regras gerais sobre utilização, perseguição, captura e apanha de animais silvestres.
Consultar fonte oficial ↗Prevê responsabilização penal para condutas envolvendo fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida.
Consultar fonte oficial ↗Organiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas de proteção ambiental, inclusive preservação da fauna e definição da competência licenciadora.
Consultar fonte oficial ↗Disciplina a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico — Abio — no licenciamento ambiental federal e define conceitos como afugentamento, monitoramento, levantamento/diagnóstico, resgate e soltura.
Consultar fonte oficial ↗Norma vigente que estabelece critérios para procedimentos de levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação de fauna. No licenciamento federal, sua aplicação deve ser analisada em conjunto com normas posteriores e específicas do empreendimento.
Consultar fonte oficial ↗Padroniza procedimentos de estudo, registro, captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados e estabelece princípios de biossegurança e bem-estar na atuação do Biólogo.
Consultar fonte oficial ↗As listas nacionais de fauna ameaçada foram atualizadas em 2026. Para aves, anfíbios, répteis, mamíferos e invertebrados terrestres, a referência atual é a Portaria MMA nº 1.704/2026.
Consultar fonte oficial ↗Estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil e compõe o marco regulatório que deve ser considerado juntamente com as regras específicas de fauna e com a competência do órgão licenciador.
Consultar fonte oficial ↗Selecione a Unidade da Federação onde o empreendimento está localizado. A consulta exibe apenas referências estaduais já cadastradas pela JSB e não define, por si só, qual órgão é competente pelo licenciamento.
Selecione um estado para visualizar as referências estaduais já cadastradas.
A localização do empreendimento não significa, necessariamente, que o licenciamento ou a autorização de fauna sejam estaduais. Conforme o caso, a competência pode ser federal, estadual ou municipal, além de existirem condicionantes e autorizações específicas do processo. A consulta deve ser usada como referência inicial e não como enquadramento jurídico definitivo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do processo de licenciamento, das condicionantes, da autorização de fauna ou das normas estaduais e municipais aplicáveis. Antes da execução, devem ser verificados o órgão competente, a documentação válida, o escopo autorizado e os requisitos específicos do empreendimento.