Ações preventivas destinadas a favorecer o deslocamento espontâneo da fauna para áreas seguras antes e durante intervenções ambientais.
O afugentamento é planejado conforme as características da área, o tipo de intervenção e os grupos faunísticos potencialmente presentes. A atuação busca reduzir riscos à fauna antes e durante o avanço das frentes de serviço, respeitando as autorizações e condicionantes aplicáveis.
Reunimos abaixo referências federais relevantes para proteção, manejo e estudos de fauna. A aplicação concreta depende do empreendimento, da localização, da competência do órgão licenciador e das autorizações emitidas.
O afugentamento integra medidas preventivas de manejo de fauna. No licenciamento ambiental federal, a IN Ibama nº 8/2017 define afugentamento e disciplina sua integração aos programas ambientais, devendo ser observadas as condições da autorização e do programa aprovado para o empreendimento.
Estabelece o dever do Poder Público de proteger a fauna e a flora e de impedir práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam animais à crueldade.
Consultar fonte oficial ↗Dispõe sobre a proteção à fauna silvestre e estabelece regras gerais sobre utilização, perseguição, captura e apanha de animais silvestres.
Consultar fonte oficial ↗Prevê responsabilização penal para condutas envolvendo fauna silvestre sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a autorização obtida.
Consultar fonte oficial ↗Organiza a cooperação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios nas ações administrativas de proteção ambiental, inclusive preservação da fauna e definição da competência licenciadora.
Consultar fonte oficial ↗Disciplina a Autorização para Captura, Coleta e Transporte de Material Biológico — Abio — no licenciamento ambiental federal e define conceitos como afugentamento, monitoramento, levantamento/diagnóstico, resgate e soltura.
Consultar fonte oficial ↗Norma vigente que estabelece critérios para procedimentos de levantamento, monitoramento, salvamento, resgate e destinação de fauna. No licenciamento federal, sua aplicação deve ser analisada em conjunto com normas posteriores e específicas do empreendimento.
Consultar fonte oficial ↗Padroniza procedimentos de estudo, registro, captura, contenção, marcação, soltura e coleta de animais vertebrados e estabelece princípios de biossegurança e bem-estar na atuação do Biólogo.
Consultar fonte oficial ↗As listas nacionais de fauna ameaçada foram atualizadas em 2026. Para aves, anfíbios, répteis, mamíferos e invertebrados terrestres, a referência atual é a Portaria MMA nº 1.704/2026.
Consultar fonte oficial ↗Estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental no Brasil e compõe o marco regulatório que deve ser considerado juntamente com as regras específicas de fauna e com a competência do órgão licenciador.
Consultar fonte oficial ↗Selecione a Unidade da Federação onde o empreendimento está localizado. A consulta exibe apenas referências estaduais já cadastradas pela JSB e não define, por si só, qual órgão é competente pelo licenciamento.
Selecione um estado para visualizar as referências estaduais já cadastradas.
A localização do empreendimento não significa, necessariamente, que o licenciamento ou a autorização de fauna sejam estaduais. Conforme o caso, a competência pode ser federal, estadual ou municipal, além de existirem condicionantes e autorizações específicas do processo. A consulta deve ser usada como referência inicial e não como enquadramento jurídico definitivo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a análise do processo de licenciamento, das condicionantes, da autorização de fauna ou das normas estaduais e municipais aplicáveis. Antes da execução, devem ser verificados o órgão competente, a documentação válida, o escopo autorizado e os requisitos específicos do empreendimento.